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Fazenda Pública 12yp
Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade istrativa 1j3f2q
15/05/2025
Justiça valida decreto que proíbe serviço de mototáxi em São Paulo 5u1p1f
21/01/2025
Prefeitura vai à Justiça para Enel restabelecer energia em São Paulo 1q1w2f
15/10/2024
Assembleia aprova prorrogação do Refaz para recuperação de créditos do ICMS 4h6q16
05/07/2024
Rio: Justiça proíbe exigência de teste HIV para candidatos a concursos 116818
22/07/2023
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19/01/2022
Governo de Rondônia altera Refaz e reduz para 5% o valor da entrada para quitar dívidas com a Fazenda Pública 26e6w
07/09/2021
Deputado Laerte Gomes aprova redução do valor da entrada de parcelamento para empresários e comerciantes que aderirem ao REFAZ 3ey4l
27/08/2021
TJRO mantém condenação de professor que tinha envolvimento com adolescentes 405y5d
25/08/2021
Decreto Estadual com ações de restrição de circulação de pessoas volta a ser alvo de audiência na 2ª Vara de Fazenda Pública 2n4o58
25/03/2021
Justiça fixa que Governo siga critérios técnicos científicos para publicação de decretos em RO 2x433n
24/03/2021